Projeto de Lei Ordinária 2514/2019

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-2514/2019
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a proteção e defesa do contribuinte de tributos municipais na Cidade de Carapicuíba, e dá outras providências.

Autoria

Nome do vereador Partido
Professor Ladenilson PMB

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
14/05/2019 Proposição apresentada na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 14/05/2019.
15/05/2019 Proposição despachada à Comissão de Justiça e Redação.
Encaminhado para:
  • Comissão de Justiça e Redação
03/09/2019 Proposição aprovada em 1ª discussão na 26ª Sessão Ordinária, realizada em 03/09/2019.
10/09/2019 Proposição aprovada em 2ª discussão na 27ª Sessão Ordinária, realizada em 10/09/2019.
11/09/2019 Encaminhado o Autógrafo de Lei nº 1.834/2019, através do Ofício nº 413/2019.
25/09/2019 Proposição vetada através do Ofício nº 199/GAPE/2019.