Projeto de Lei Ordinária 2569/2019

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-2569/2019
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.409, de 21 de dezembro de 2016, que criou os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde no Município, e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
16/10/2019 Proposição protocolizada em 16/10/2019.
17/10/2019 Proposição despachada à Comissão de Justiça e Redação (regime de urgência).
Encaminhado para:
  • Comissão de Justiça e Redação
22/10/2019 Proposição aprovada em 1ª discussão na 33ª Sessão Ordinária, realizada em 22/10/2019.
29/10/2019 Proposição aprovada em 2ª discussão na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 29/10/2019.
30/10/2019 Encaminhado o Autógrafo de Lei nº 1.846/2019, através do Ofício nº 489/2019.
22/11/2019 Proposição transformada na Lei Municipal nº 3.620, de 04 de novembro de 2019.