Projeto de Lei Ordinária 2583/2019

  1. Início
  2. Atividade Legislativa
  3. Proposições
  4. PLO-2583/2019

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-2583/2019
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre prioridade no atendimento psicológico para crianças e adolescentes decorrentes de abuso e exploração sexual em determinadas áreas competentes, e dá outras providências.

Autoria

Nome do vereador Partido
Adão PSD

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 2583/2019 - 19/11/2019 Ofício nº 552/2019 - 11/12/2019 Autógrafo de Lei nº 1.871/2019 - 11/12/2019 Lei Municipal nº 3.646, de 19 de dezembro de 2019 - 19/12/2019

Histórico da Tramitação

Data Andamento
19/11/2019 Proposição protocolizada na Secretaria da Câmara no dia 19/11/2019.
26/11/2019 Proposição apresentada na 38ª Sessão Ordinária, realizada em 26/11/2019.
27/11/2019 Proposição despachada à Comissão de Justiça e Redação.
Encaminhado para:
  • Comissão de Justiça e Redação
03/12/2019 Proposição aprovada em 1ª discussão na 39ª Sessão Ordinária, realizada em 03/12/2019.
10/12/2019 Proposição aprovada em 2ª discussão na 40ª Sessão Ordinária, realizada em 10/12/2019.
11/12/2019 Encaminhado o Autógrafo de Lei nº 1.871/2019, através do Ofício nº 552/2019.
27/12/2019 Proposição transformada na Lei Municipal nº 3.646, de 19 de dezembro de 2019.