Projeto de Lei Ordinária 2752/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-2752/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo e dá outras providências.

Autoria

Nome do vereador Partido
Zezinho Considerado MDB

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
14/04/2021 Proposição protocolizada na Secretaria da Câmara no dia 14/04/2021.
20/04/2021 Proposição apresentada na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 20/04/2021.
22/04/2021 Proposição despachada à Comissão de Justiça e Redação.
Encaminhado para:
  • Comissão de Justiça e Redação
27/04/2021 Proposição despachada à Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Lazer e Cultura.
Encaminhado para:
  • Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Lazer e Cultura
15/06/2021 Proposição aprovada em 1ª discussão na 20ª Sessão Ordinária, realizada em 15/06/2021.
22/06/2021 Proposição aprovada em 2ª discussão na 21ª Sessão Ordinária, realizada em 22/06/2021.
23/06/2021 Encaminhado o Autógrafo de Lei nº 1.961/2021, através do Ofício nº 432/expediente/2021.
07/07/2021 Proposição transformada na Lei Municipal nº 3.719, de 28 de junho de 2021.