Projeto de Lei Ordinária 2811/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-2811/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade, especialmente de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica – Lei Infância sem Pornografia.

Autoria

Nome do vereador Partido
Álvaro Abílio DEM

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
28/06/2021 Proposição protocolizada na Secretaria da Câmara no dia 28/06/2021.
29/06/2021 Proposição apresentada na 22ª Sessão Ordinária, realizada em 29/06/2021.
30/06/2021 Proposição despachada à Comissão de Justiça e Redação.
Encaminhado para:
  • Comissão de Justiça e Redação