Projeto de Lei Ordinária 2939/2021

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-2939/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Institui a Taxa de Custeio Ambiental - TCA no Município de Carapicuíba, referente às atividades administrativas de gerenciamento e as atividades operacionais de coleta, remoção, transporte, transbordo, triagem e destinação final ambientalmente adequada, nos termos do inciso X do artigo 3º da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Emenda 1914/2021 - 06/12/2021 Projeto de Lei Ordinária 2939/2021 - 06/12/2021 Autógrafo de Lei nº 2.031/2021 - 09/12/2021

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-1914/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 2939/2021

Histórico da Tramitação

Data Andamento
06/12/2021 Proposição inclusa na Ordem do Dia
08/12/2021 Proposição inclusa na Ordem do Dia