Projeto de Lei Ordinária 2396/2018

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-2396/2018
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de necessidades especiais, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em teatros, áreas de shows, convenções, palestras e lugares afins, bem como nas praças desportivas do Município de Carapicuíba e dá outras providências.

Autoria

Nome do vereador Partido
Professor Ladenilson PMB

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
26/06/2018 Proposição apresentada na 21ª Sessão Ordinária, realizada em 26/06/2018.
26/06/2018 Pedido de retirada pelo autor, em 26/06/2018, durante a leitura da matéria.
14/08/2018 Proposição aprovada em 1ª discussão, na 23ª Sessão Ordinária, realizada em 14/08/2018.
21/08/2018 Proposição aprovada em 2ª discussão, na 24ª Sessão Ordinária, realizada em 21/08/2018.
22/08/2018 Encaminhado o Autógrafo de Lei nº 1.738/2018, através do Ofício nº 251/2018.
12/09/2018 Proposição transformada na Lei Municipal nº 3.530, de 04 de setembro de 2018.