Projeto de Lei Ordinária 2241/2017

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-2241/2017
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Altera a redação da Lei nº 3.218/2013 - Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros, e dá outras providências.

Autoria

Nome do vereador Partido
Professor Ladenilson PMB

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
28/03/2017 Proposição apresentada na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 28/03/2017.
30/03/2017 Proposição despachada à Comissão de Justiça e Redação.
Encaminhado para:
  • Comissão de Justiça e Redação
25/04/2017 Proposição aprovada em 1ª discussão, na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 25/04/2017.
02/05/2017 Proposição aprovada em 2ª discussão, na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 02/05/2017.
05/05/2017 Encaminhado o Autógrafo de Lei nº 1.663/2017, através do Ofício nº 170/2017.
09/02/2018 Proposição transformada na Lei Municipal nº 3.499, de 05 de fevereiro de 2018. (promulgada pelo Poder Legislativo)
16/02/2018 Errata à Lei nº 3.499/2018.