Projeto de Lei Complementar 2450/2018
- Identificação:
- PLC-2450/2018
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento com a SABESP dos débitos de serviço de água e esgoto e a efetivação de débito em conta corrente de titularidade do Município.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Complementar 2437/2018
- Identificação:
- PLC-2437/2018
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora
de Saneamento e Energia do...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Complementar 2354/2018
- Identificação:
- PLC-2354/2018
- Ementa/Assunto:
- Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 2, de 23 de novembro de 2017, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2017, no Município de Carapicuíba.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Complementar 2329/2017
- Identificação:
- PLC-2329/2017
- Ementa/Assunto:
- Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2017, no Município de Carapicuíba, e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Complementar 2306/2017
- Identificação:
- PLC-2306/2017
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei nº 2.968, de 28 de dezembro de 2009 (Código Tributário Nacional), e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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