Projeto de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar 2539/2019

Identificação:
PLC-2539/2019
Ementa/Assunto:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2019, no Município de Carapicuíba, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Norma promulgada
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Projeto de Lei Complementar 2450/2018

Identificação:
PLC-2450/2018
Ementa/Assunto:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento com a SABESP dos débitos de serviço de água e esgoto e a efetivação de débito em conta corrente de titularidade do Município.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 2437/2018

Identificação:
PLC-2437/2018
Ementa/Assunto:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 2354/2018

Identificação:
PLC-2354/2018
Ementa/Assunto:
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 2, de 23 de novembro de 2017, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2017, no Município de Carapicuíba.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Complementar 2329/2017

Identificação:
PLC-2329/2017
Ementa/Assunto:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2017, no Município de Carapicuíba, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 2306/2017

Identificação:
PLC-2306/2017
Ementa/Assunto:
Altera a Lei nº 2.968, de 28 de dezembro de 2009 (Código Tributário Nacional), e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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