Projeto de Lei Ordinária 2777/2021
- Identificação:
- PLO-2777/2021
- Ementa/Assunto:
- Altera pontos da Lei nº 3.389, de 13 de outubro de 2016, que dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural do Município de Carapicuíba, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição protocolizada na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 2776/2021
- Identificação:
- PLO-2776/2021
- Ementa/Assunto:
- Altera dispositivos e atualiza a Lei 3600/2019, dispondo sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade aos animais no Município de Carapicuíba e dá outras providências.
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição protocolizada na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 2775/2021
- Identificação:
- PLO-2775/2021
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência quanto aos malefícios do consumo de bebidas alcoólicas e do uso de drogas nos livros didáticos distribuídos nas unidades escolares do município...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2774/2021
- Identificação:
- PLO-2774/2021
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre instituir no calendário oficial do município de Carapicuíba o Music Gospel evento gospel e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2773/2021
- Identificação:
- PLO-2773/2021
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita aos Guardas Municipais que, no exercício de suas funções ou sem razão delas, se envolvam ou sejam implicados em casos que demandem...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2772/2021
- Identificação:
- PLO-2772/2021
- Ementa/Assunto:
- Institui o Programa Carapicuibano de Coleta de Entulhos.
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2771/2021
- Identificação:
- PLO-2771/2021
- Ementa/Assunto:
- Dispõe a implantação do Programa Municipal de Erradicação de Favelas e dá outras providências.
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2770/2021
- Identificação:
- PLO-2770/2021
- Ementa/Assunto:
- Dispõe a reconhecer como Serviços Essenciais para a população de Carapicuíba diversas atividades econômicas.
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2769/2021
- Identificação:
- PLO-2769/2021
- Ementa/Assunto:
- Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Cidadania e Inclusão Social LGBTQIA+ com enfrentamento e combate às formas de discriminação e preconceito no Município de...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2768/2021
- Identificação:
- PLO-2768/2021
- Ementa/Assunto:
- Dispõe a reconhecer como serviço de saúde essencial para a população de Carapicuíba as atividades de comercialização de produtos ópticos.
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2767/2021
- Identificação:
- PLO-2767/2021
- Ementa/Assunto:
- Dispõe a autorizar o Poder Executivo Municipal a implementar o 'Programa Poupatempo Empreendedor', e dá outras providências.
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2766/2021
- Identificação:
- PLO-2766/2021
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, no municipal, atividades escolares, danças, manifestações de arte que contribuam para a sexualização precoce; dispõe...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2765/2021
- Identificação:
- PLO-2765/2021
- Ementa/Assunto:
- Estabelece a criação do Cadastro Municipal de Violência Doméstica (CMVD) na Cidade de Carapicuíba e dá outras providências.
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- Situação:
- Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2764/2021
- Identificação:
- PLO-2764/2021
- Ementa/Assunto:
- Institui o Programa Municipal Afroempreendedor e dá outras providências.
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2763/2021
- Identificação:
- PLO-2763/2021
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a concessão de Certidões de Registro Civil em braile a pessoas com deficiência visual no Município de Carapicuíba, e dá outras providências.
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição despachada às Comissões
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