Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 3020/2022

Identificação:
PLO-3020/2022
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados, lojas de departamentos e estabelecimentos congêneres do Município de Carapicuíba...
Autoria:
Situação:
Proposição protocolizada na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 3019/2022

Identificação:
PLO-3019/2022
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de pets shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres, situados no Município de Carapicuíba, que ofereçam serviços de atendimento médico...
Autoria:
Situação:
Proposição protocolizada na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 3018/2022

Identificação:
PLO-3018/2022
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a fixação de cartaz informando os números de telefone, os sites e os endereços de conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados do Município de...
Autoria:
Situação:
Proposição protocolizada na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 3017/2022

Identificação:
PLO-3017/2022
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição protocolizada na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 3016/2022

Identificação:
PLO-3016/2022
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Carapicuíba com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia, e dá outras...
Autoria:
Situação:
Proposição protocolizada na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 3015/2022

Identificação:
PLO-3015/2022
Ementa/Assunto:
Estabelece a notificação compulsória, na Cidade de Carapicuíba, dos casos em que houver indícios ou confirmação de violência ou maus-tratos contra crianças e adolescentes nas escolas...
Autoria:
Situação:
Proposição protocolizada na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 3014/2022

Identificação:
PLO-3014/2022
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de locais públicos, localizados no Município de Carapicuíba, de dispositivos inservíveis por parte das permissionárias, concessionárias e...
Autoria:
Situação:
Proposição protocolizada na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 3013/2022

Identificação:
PLO-3013/2022
Ementa/Assunto:
Reconhece os povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos indígenas presentes neste município e torna suas práticas e saberes ancestrais integrantes do patrimônio cultural do...
Autoria:
Situação:
Proposição protocolizada na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 3012/2022

Identificação:
PLO-3012/2022
Ementa/Assunto:
Institui a Biblioteca Digital Municipal de Carapicuíba e dá outras providências.
Autoria:
Situação:
Proposição protocolizada na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 3011/2022

Identificação:
PLO-3011/2022
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a Semana Municipal de Prevenção e Assistência Integral às pessoas portadoras do traço falciforme ou anemia falciforme.
Autoria:
Situação:
Proposição protocolizada na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 3010/2022

Identificação:
PLO-3010/2022
Ementa/Assunto:
Denomina como Travessa Irmã Maria do Carmo a atual Viela sem Denominação, localizada entre as Ruas Teolândia, altura do número 17 e Rua Maria Benedita Pereira, altura do número 206, no bairro...
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada em 2º turno
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Projeto de Lei Ordinária 3009/2022

Identificação:
PLO-3009/2022
Ementa/Assunto:
Autoriza a instituição do serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta-mototaxi no Município de Carapicuíba e dá outras providências.
Autoria:
Situação:
Proposição protocolizada na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 3008/2022

Identificação:
PLO-3008/2022
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) ou sistema que integre e supra esta função em Shopping Centers, Supermercados, Lojas de...
Autoria:
Situação:
Proposição protocolizada na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 3007/2022

Identificação:
PLO-3007/2022
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre as ações necessárias para que todas as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Município de Carapicuíba tenham acesso à tarifa social sobre os serviços públicos...
Autoria:
Situação:
Proposição protocolizada na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 3006/2022

Identificação:
PLO-3006/2022
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para pessoas com deficiência e seus acompanhantes em espetáculos artísticos, culturais e esportivos, e dá outras providências.
Autoria:
Situação:
Proposição protocolizada na Secretaria da Câmara
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