Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 2540/2019

Identificação:
PLO-2540/2019
Ementa/Assunto:
Cobra das entidades e empresas organizadoras de eventos, os custos decorrentes dos serviços de limpeza urbana dos locais de realização de eventos abertos ou fechados, no Município de...
Autoria:
Situação:
Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2538/2019

Identificação:
PLO-2538/2019
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a proibição e aplicação de multa aos autores de falsas comunicações de ocorrências (TROTES) junto aos serviços públicos e de emergência no Município de Carapicuíba.
Autoria:
Situação:
Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2537/2019

Identificação:
PLO-2537/2019
Ementa/Assunto:
Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços públicos do Município de Carapicuíba, e dá outras providências
Autoria:
Situação:
Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2536/2019

Identificação:
PLO-2536/2019
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o SAMU – Serviço de Assistência Médica de Urgência, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, e dá outras providências.
Autoria:
Situação:
Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2535/2019

Identificação:
PLO-2535/2019
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a criação de funções de confiança de Comandante, Subcomandante e Corregedor Geral da Guarda Municipal no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura de Carapicuíba, e dá outras...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 2534/2019

Identificação:
PLO-2534/2019
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre denominação de EMEI Regina Marta Pires Fuentes a Unidade Escolar localizada na Rua Maria Antonieta, 43, Santa Terezinha.
Autoria:
Situação:
Autógrafo de lei encaminhado ao Executivo
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Projeto de Lei Ordinária 2533/2019

Identificação:
PLO-2533/2019
Ementa/Assunto:
Reserva prioritariamente vagas na Rede Municipal de Ensino aos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual no Município de Carapicuíba e dá outras...
Autoria:
Situação:
Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2532/2019

Identificação:
PLO-2532/2019
Ementa/Assunto:
Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2531/2019

Identificação:
PLO-2531/2019
Ementa/Assunto:
Institui o “PROGRAMA VOU DE BIKE” e regulamenta o serviço de compartilhamento e uso dos equipamentos de mobilidade individual auto propelidos, patinetes, ciclos e similares elétricos ou não,...
Autoria:
Situação:
Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2530/2019

Identificação:
PLO-2530/2019
Ementa/Assunto:
Institui o “PROGRAMA VOU DE BIKE” e regulamenta o serviço de compartilhamento e uso dos equipamentos de mobilidade individual auto propelidos, patinetes, ciclos e similares elétricos ou não,...
Autoria:
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Projeto de Lei Ordinária 2529/2019

Identificação:
PLO-2529/2019
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes a pelo menos um funcionário das escolas, creches ou centros de educação infantil...
Autoria:
Situação:
Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2528/2019

Identificação:
PLO-2528/2019
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre estímulo a contratação de mulheres em situação de violência doméstica.
Autoria:
Situação:
Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2527/2019

Identificação:
PLO-2527/2019
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre aplicação de penalidades à prática de “Assédio Moral” nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional, por servidores...
Autoria:
Situação:
Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2526/2019

Identificação:
PLO-2526/2019
Ementa/Assunto:
Define a visão monocular como deficiência visual no Município de Carapicuíba, e dá outras providências.
Autoria:
Situação:
Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2525/2019

Identificação:
PLO-2525/2019
Ementa/Assunto:
Autoriza a Rede de Saúde Municipal a agendar em caráter de preferência consultas com oftalmologia e otorrinolaringologia para crianças em fase escolar.
Autoria:
Situação:
Proposição despachada às Comissões
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