Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 2589/2019

Identificação:
PLO-2589/2019
Ementa/Assunto:
Altera dispositivos da Lei nº 3.556, de 10 de dezembro de 2018, que reorganiza e regulamenta o Programa Bolsa Aluguel no Município, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 2588/2019

Identificação:
PLO-2588/2019
Ementa/Assunto:
Altera dispositivos da Lei nº 2.478, de 02 de março de 2004, que dispõe sobre a criação do Arquivo Geral do Município, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 2587/2019

Identificação:
PLO-2587/2019
Ementa/Assunto:
Veda a nomeação para cargos em comissão no Município de Carapicuíba, de pessoas condenadas pelas Leis Federais nº 7.716/89, 8.069/90, 10.741/03, 11.340/06, 13.146/15 e dá outras providências.
Autoria:
Situação:
Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2586/2019

Identificação:
PLO-2586/2019
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a comercialização de alimentos e bebidas, através de “FOOD TRUCK” em vias e áreas públicas do Município de Carapicuíba – comida de rua – e dá outras providências.
Autoria:
Situação:
Autógrafo de lei encaminhado ao Executivo
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Projeto de Lei Ordinária 2585/2019

Identificação:
PLO-2585/2019
Ementa/Assunto:
Altera dispositivos da Lei nº 3.604, de 29 de agosto de 2019, que dispõe sobre o não ajuizamento e a extinção de execuções fiscais no Município, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 2584/2019

Identificação:
PLO-2584/2019
Ementa/Assunto:
Prorroga o prazo do Comodato concedido pela Lei nº 2.827, de 15 de setembro de 2008, como bem autoriza o artigo 1º da referida Lei, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 2583/2019

Identificação:
PLO-2583/2019
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre prioridade no atendimento psicológico para crianças e adolescentes decorrentes de abuso e exploração sexual em determinadas áreas competentes, e dá outras providências.
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 2582/2019

Identificação:
PLO-2582/2019
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a criação e inclusão, nos parques municipais, do Projeto Viva o Parque, e dá outras providências.
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 2581/2019

Identificação:
PLO-2581/2019
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 2580/2019

Identificação:
PLO-2580/2019
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais abandonados no Município de Carapicuíba.
Autoria:
Situação:
Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2579/2019

Identificação:
PLO-2579/2019
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais da Prefeitura do Município de Carapicuíba.
Autoria:
Situação:
Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2578/2019

Identificação:
PLO-2578/2019
Ementa/Assunto:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 1619/1993, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário dos Servidores Públicos, instituindo boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao...
Autoria:
Situação:
Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2577/2019

Identificação:
PLO-2577/2019
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre regras para autorização de realização dos feirões de automóveis, utilitários e motocicletas, organizados por Bancos e Financeiras no Município de Carapicuíba.
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 2576/2019

Identificação:
PLO-2576/2019
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a proibição e aplicação de multa aos autores de falsas comunicações de ocorrências (trotes) junto aos serviços públicos e de emergência no Município de Carapicuíba.
Autoria:
Situação:
Errata de Lei
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Projeto de Lei Ordinária 2575/2019

Identificação:
PLO-2575/2019
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Conselho Municipal de Turismo de Carapicuíba, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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