Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 2282/2017

Identificação:
PLO-2282/2017
Ementa/Assunto:
Altera os dispositivos da Lei nº 3.026/2010, que fiscaliza regulamentar a ligação de esgoto e estabelece valor de penalidade.
Autoria:
Situação:
Parecer pelo manutenção do veto
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Projeto de Lei Ordinária 2281/2017

Identificação:
PLO-2281/2017
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL, e dá outras providências.
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 2280/2017

Identificação:
PLO-2280/2017
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Carapicuíba da relação de medicamentos existentes, faltantes, local onde encontrar e a previsão de recebimento na Rede...
Autoria:
Situação:
Parecer contrário
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Projeto de Lei Ordinária 2279/2017

Identificação:
PLO-2279/2017
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 2278/2017

Identificação:
PLO-2278/2017
Ementa/Assunto:
Denomina logradouro público inominado de Praça Zé Reis, situada no Bairro Vila Marcondes, Município de Carapicuíba, e dá outras providências.
Autoria:
Situação:
Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 2277/2017

Identificação:
PLO-2277/2017
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre denominação do próprio municipal.
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 2276/2017

Identificação:
PLO-2276/2017
Ementa/Assunto:
Declara de utilidade pública o "Centro de Recreação Infantil Favo de Mel".
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 2275/2017

Identificação:
PLO-2275/2017
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre inserir inciso I no artigo 6º da Lei 2.775, de 17 de dezembro de 2007, referente carência de 7 dias úteis na estadia no pátio municipal.
Autoria:
Situação:
Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 2274/2017

Identificação:
PLO-2274/2017
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a criação de Bilhete Único no Município de Carapicuíba.
Autoria:
Situação:
Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 2273/2017

Identificação:
PLO-2273/2017
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre inserir incisos VI e VII no artigo 16 da Lei 3.357, de 2015, a autorização da concessão do serviço de Transporte Público coletivo de passageiros no município de Carapicuíba e...
Autoria:
Situação:
Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 2272/2017

Identificação:
PLO-2272/2017
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre Programa Começar de Novo, para promover ressocialização de presos e egressos do sistema prisional no Mercado de Trabalho.
Autoria:
Situação:
Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 2271/2017

Identificação:
PLO-2271/2017
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao Esporte no Município de Carapicuíba; cria a Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos – CAPE e a Coordenadoria de...
Autoria:
Situação:
Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 2270/2017

Identificação:
PLO-2270/2017
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de subvenção e apoio da Secretaria Municipal de Cultura aos eventos integrantes do Calendário Cultural de Carapicuíba.
Autoria:
Situação:
Parecer pelo manutenção do veto
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Projeto de Lei Ordinária 2268/2017

Identificação:
PLO-2268/2017
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre o fornecimento de Dieta Alimentar aos alunos que precisam de atenção nutricional individualizada regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino.
Autoria:
Situação:
Parecer contrário
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Projeto de Lei Ordinária 2267/2017

Identificação:
PLO-2267/2017
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre o fornecimento do Kit Escolar aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino.
Autoria:
Situação:
Parecer contrário
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