Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 2563/2019

Identificação:
PLO-2563/2019
Ementa/Assunto:
Altera dispositivos da Lei nº 2.968, de 29 de dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal, e da Lei nº 3.248, de 26 de dezembro de 2013, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa,...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 2562/2019

Identificação:
PLO-2562/2019
Ementa/Assunto:
Altera dispositivos da Lei nº 3.303, de 12 de fevereiro de 2015, extinguindo e criando cargos de provimento em comissão na Administração Direta do Município de Carapicuíba, e dá providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 2561/2019

Identificação:
PLO-2561/2019
Ementa/Assunto:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carapicuíba para o exercício de 2020 – LOA
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Autógrafo de lei encaminhado ao Executivo
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Projeto de Lei Ordinária 2560/2019

Identificação:
PLO-2560/2019
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a criação e regulamentação de Centro Dia do Idoso no Município e dá outras providências.
Autoria:
Situação:
Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2559/2019

Identificação:
PLO-2559/2019
Ementa/Assunto:
Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas de ensino infantil e fundamental...
Autoria:
Situação:
Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2558/2019

Identificação:
PLO-2558/2019
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a doação de alimentos não vendidos, nem utilizados para consumo, dentro de um certo período, pelos atacadistas, supermercados, mercearias, bares, restaurantes e estabelecimentos...
Autoria:
Situação:
Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2557/2019

Identificação:
PLO-2557/2019
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre obrigatoriedade da publicidade de relação dos médicos plantonistas nas Unidades de Pronto Atendimento da Rede Pública do Município de Carapicuíba e dá outras providências...
Autoria:
Situação:
Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2556/2019

Identificação:
PLO-2556/2019
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a colocação da palavra “OLHE” em todas novas faixas de pedestre que serão colocadas nas vias públicas da cidade de Carapicuíba.
Autoria:
Situação:
Proposição retirada da Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 2555/2019

Identificação:
PLO-2555/2019
Ementa/Assunto:
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Carapicuíba o Festival das Cores e dá outras providências.
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 2554/2019

Identificação:
PLO-2554/2019
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a criação e organização de Unidade de Corpo Municipal de Bombeiros Civis Voluntários no Município de Carapicuíba.
Autoria:
Situação:
Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2552/2019

Identificação:
PLO-2552/2019
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a instalação, funcionamento e localização de estabelecimentos comerciais destinados a depósito, compra e venda de ferros-velhos, papéis, plásticos, garrafas, pneus, sucatas,...
Autoria:
Situação:
Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2553/2019

Identificação:
PLO-2553/2019
Ementa/Assunto:
Altera dispositivos da Lei nº 3.260, de 13 de março de 2014, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 2551/2019

Identificação:
PLO-2551/2019
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a exploração do comércio de bebidas, refeições, lanches e assemelhados, por equipamentos móveis de qualquer natureza, conhecidos popularmente como “food trucks”, em áreas...
Autoria:
Situação:
Proposição despachada às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 2550/2019

Identificação:
PLO-2550/2019
Ementa/Assunto:
Concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite ou a tramitar perante a Prefeitura do Município de Carapicuíba para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta)...
Autoria:
Situação:
Autógrafo de lei encaminhado ao Executivo
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Projeto de Lei Ordinária 2549/2019

Identificação:
PLO-2549/2019
Ementa/Assunto:
Autoriza o Poder Executivo, nas condições que especifica, a não ajuizar e a pedir o arquivamento de execuções fiscais já ajuizadas, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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