LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 3726, de 08 de Julho de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
  • Indexação: Diretrizes Orçamentárias; exercício financeiro de 2022
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 3726/2021

Lei Ordinária Nº 3666, de 07 de Julho de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
  • Indexação: Diretrizes Orçamentárias; exercício financeiro de 2021;
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 3666/2020

Lei Ordinária Nº 3594, de 18 de Junho de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
  • Indexação: Diretrizes Orçamentárias; exercício financeiro de 2020;
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 3594/2019

Lei Ordinária Nº 3526, de 26 de Junho de 2018

  • Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
  • Indexação: Diretrizes Orçamentárias 2019; LDO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 3526/2018

Lei Ordinária Nº 3462, de 28 de Junho de 2017

Lei Ordinária Nº 3380, de 08 de Julho de 2016

  • Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
  • Indexação: Diretrizes Orçamentárias 2017; LDO;
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 3380/2016