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Câmara aprova P.L. que obriga empresas a remover cabos e fiações sem uso

  • Fonte: Assessoria de Imprensa
  • Publicado em: 21/02/2018
  • Assunto: Projeto de Lei

A Câmara Municipal de Carapicuíba, sob a presidência do vereador Ronaldo Souza (SD), aprovou, nessa terça-feira (20), o Projeto de Lei n° 2326/2017, que obriga concessionárias, prestadoras de serviço de telefonia, televisão a cabo ou Internet a identificar, remover ou consertar os cabos e a fiação aérea que não estiverem sendo utilizados.

O texto é de autoria do vereador Beserra (PV) e segue agora para apreciação do prefeito Marcos Neves (PV), que poderá sancioná-lo nos próximos dias. Segundo a propositura, será de responsabilidade exclusiva das empresas concessionárias efetuar a substituição ou o reparo de qualquer prejuízo causado no cabeamento aérea devido á ruptura da fiação.

As empresas também deverão fixar e conservar ao longo do cabeamento aéreo, em local de fácil visualização, placa de identificação da proprietária. Em casos de danos, tais concessionárias terão um prazo de 48 horas para realizar o reparo, sujeito a multa diária no descumprimento da lei.