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Presidente da Câmara, vereador Guto José, quer que escolas abordem a prevenção à violência doméstica

  • Fonte: Assessoria de Imprensa
  • Publicado em: 29/09/2021
  • Assunto: Segurança Pública

Na indicação n° 1.632/2021, o presidente da Casa, vereador Guto José (PODE), está pedindo ao prefeito Marcos Neves (PSDB) a inclusão de temas ligados à violência doméstica, como conteúdo pedagógico. A propositura pede um programa educacional de prevenção e combate à violência doméstica incluindo no conteúdo educacional noções básicas da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).  O objetivo é atenuar, em curto prazo, os crescentes casos identificados no município.

Mais duas solicitações foram feitas pelo vereador nesta terça-feira (28), recapeamento na Rua Leocácia Gonçalves Barreto, no Jardim Tucunduva, e a criação de Lei que dê incentivos fiscais às empresas locais a contratar número maior de deficientes, do que aqueles definidos pela Lei Federal 8.213/1991. Os pedidos seguem agora para apreciação do Poder Executivo.