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Vereador quer mais atenção à limpeza de caçambas em Carapicuíba

  • Fonte: Assessoria de Imprensa
  • Publicado em: 18/05/2022
  • Assunto: Projeto de Lei

Por meio da indicação n° 680/2022, apresentada essa semana na Câmara de Carapicuíba, o vereador Professor Ladenilson (MDB) está cobrando o cumprimento da Lei Municipal n° 3.732/2021, que dispõe sobre a manutenção de caçambas e contêineres estacionários para proteção da Saúde Pública. De acordo com o parlamentar, a medida visa, entre outros benefícios, minimizar a época de proliferação de escorpiões e outras pragas ao ser realizada a fiscalização da limpeza destes dispositivos, conforme prevê a Lei.

 Requerimento
Já por meio do Requerimento n° 58/2022, o vereador questiona o Assaí Atacadista de Carapicuíba quanto ao serviço de roçagem do mato no declive localizado na lateral do estacionamento, no trecho da Avenida Brasil com a Avenida Pilar do Sul (Cohab II).

 Projeto de Lei

Professor Ladenilson também é autor do Projeto de Lei n° 2.984/2022, que altera os dispositivos da Lei 3.248/2013 (Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual) com vistas a oferecer a estes segmentos comerciais tratamento jurídico diferenciado em processos licitatórios, visto que eles não são contemplados pela legislação vigente. De acordo com o parlamentar, esta era uma antiga reivindicação da classe artística em Carapicuíba.