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Vereador quer isenção tributária para instituições educativas e assistenciais sem fins lucrativos

  • Fonte: Assessoria de Imprensa
  • Publicado em: 08/06/2022
  • Assunto: Administração

Por meio da indicação n° 838/2022, apresentada essa semana na Câmara de Carapicuíba, o vereador Professor Ladenilson (MDB) está chamando a atenção do Executivo para regulamentar o Artigo 160-A da Lei Municipal 2.968/2009. Isso porque a legislação atual prevê a isenção de taxas apenas para templos religiosos, não contemplando outras importantes entidades, como as instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.

 Mais transparência

Com vistas a proporcionar ainda mais transparência nas ações, projetos e serviços da Prefeitura de Carapicuíba, a Câmara Municipal aprovou, nessa terça-feira (7), o Projeto de Lei n° 2.829/2021, também de autoria do vereador Professor Ladenilson. O P.L. obriga a publicação online com a periodicidade quadrimestral e em local de fácil visualização a qualquer cidadão, dos relatórios das obras, consertos e manutenção solicitados, executados e em que fase de execução se encontram.

 Requerimento

Professor Ladenilson ainda assina o Requerimento n° 65/2022, aprovado pelos demais vereadores da Casa. O documento solicita o envio de ofício à EMTU e à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos pedindo informações sobre a previsão para liberação do funcionamento da escada rolante interditada há cerca de dois meses no Terminal Metropolitano Luiz Bortolosso.