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Vereadoras obtêm aprovação de P.L. que obriga a divulgação do Disque 180

  • Fonte: Assessoria de Imprensa
  • Publicado em: 27/09/2017
  • Assunto: Segurança Pública

Acaba de ser aprovado pela Câmara Municipal de Carapicuíba o Projeto de Lei n° 2.284/2017, de autoria das três vereadoras da cidade: Cida Carlos (PT), Néia Costa (PSB) e Emília Ramalho (PROS). O texto determina a obrigatoriedade de se afixar em prédios públicos, pensões, motéis, pousadas, e outros lugares que ofereçam hospedagem, o Disque 180, utilizado para denunciar casos de violência contra a mulher.

O P.L. foi posto em segunda discussão nessa terça-feira (26) pelo presidente da Casa, Ronaldo Souza (SD), e recebeu apoio unânime dos demais vereadores. De acordo com a propositura, além dos prédios públicos (escolas, postos de saúde, Secretarias Municipais etc) e espaços de hospedagens (hotéis, motéis e pousadas), bares, lanchonetes, casas noturnas e outros prédios comerciais também poderão, de forma facultativa, ajudar na divulgação do Disque 180, se assim o desejarem.

O texto também sugere a criação, e inserção no calendário municipal, de campanha de conscientização sobre o assunto.

O Projeto de Lei segue agora para as mãos do prefeito Marcos Neves (PV), que deverá sancioná-lo nos próximos dias. Após a publicação oficial da Lei, os estabelecimentos públicos e os locais que ofereçam hospedagem terão 90 dias para se adequar à nova norma.