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Vereadores aprovam Voto de Repúdio à esterilização compulsória

  • Fonte: Assessoria de Imprensa
  • Publicado em: 13/06/2018
  • Assunto: Moção

A Câmara Municipal de Carapicuíba, sob a presidência do vereador Ronaldo Souza (SD), aprovou, na noite dessa terça-feira (12), em Sessão Ordinária da Casa, a Moção n° 161/2018, de autoria da Professora Cida Lula Carlos (PT). No documento, a Casa manifesta Voto de Repúdio à postura do Ministério Público em conduzir coercitivamente uma mulher à cirurgia de esterilização.

No início dessa semana, Janaína Aparecida Aquino foi submetida, sem seu consentimento, a uma cirurgia de laqueadura por determinação da Justiça de Mococa (SP). Anteriormente, o Ministério Público já havia se manifestado pela esterilização de Janaina, que, por ser pobre, vive com os filhos em situação de rua. Mas, como ela não consentiu com o procedimento e não se prontificou a realizar a cirurgia voluntariamente, o promotor propôs duas ações judiciais contra ela e o município de Mococa, com o objetivo de constrangê-la a realizar um procedimento de esterilização compulsória.

No documento aprovado pela Câmara de Carapicuíba, a vereadora Cida Lula Carlos classifica o ocorrido como um absurdo ato higienista da Justiça. “A história de Janaína não é atípica. Rotineiramente, cidadãs e cidadãos brasileiros, especialmente aqueles pertencentes a grupos sociais minoritários, são atingidos por atos arbitrários e ilegais. Neste caso, o MP deixou claro sua única intenção: evitar a procriação daqueles pertencentes a grupos sociais economicamente debilitados”, afirma.