A Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Ronaldo Souza (SD), aprovou, na noite dessa terça-feira (4), a Moção n° 170/2018, que manifesta Voto de Repúdio a adoção de cursos de graduação à distância na área da Saúde. De acordo com o documento, de autoria da vereadora Professora Cida Lula Carlos (PT), polos de Ensino à Distância dificilmente cumprem as exigências legais, não dispõem de equipamentos adequados para atender a todos os alunos e não são fiscalizados de forma eficaz, oferecendo, assim, uma formação de qualidade duvidosa.
“A graduação à distância, quando na sua totalidade, afronta a norma constitucional, pois coloca em risco potencial a saúde e a vida de cidadãos que, desconhecendo a formação dos profissionais da Saúde, os procuram confiantes na qualidade do atendimento”, afirma.
Moção n° 169/2018
Professora Cida Lula Carlos também a autora da Moção n° 169/2018, que manifesta Voto de Repúdio ao Projeto de Lei n° 9.482/2018, de autoria do deputado federal Ronaldo Martins (PRB), do Ceará. Na propositura, o parlamentar defende a alteração da Lei n° 5.991/1973, a fim de autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição médica.