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Câmara quer aplicação de multa para quem cometer trote junto aos serviços de emergência

  • Fonte: Assessoria de Imprensa
  • Publicado em: 04/12/2019
  • Assunto: Projeto de Lei

A Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Guto Carapicuíba (PV), aprovou, nessa terça-feira (3), o Projeto de Lei n° 2.576/2019 de autoria do vereador Fabinho Reis (PSD). A propositura, que segue agora para as mãos do prefeito Marcos Neves (PV), prevê a aplicação de multa no valor de 1 VRMC (Valor de Referência do Município de Carapicuíba), dobrando em caso de reincidência, para quem efetuar chamadas falsas para os serviços de emergência, tais como Polícia Militar, SAMU, Defesa Civil e Bombeiros.

O Art. 340 do Código Penal já determina como crime a comunicação de falsa ocorrência. No entanto, uma Lei Municipal ampliaria e estimularia a divulgação de campanhas educativas que coibissem tais práticas.

Ozonioterapia
O vereador também é autor da Moção n° 192/2019, assinada pelos demais parlamentares, que manifesta Votos de Congratulações à dra. Maria Emília Gadelha Serra, presidente da Sociedade Brasileira de Ozonioterapia Médica, pela iniciativa de implantação, de forma pioneira da Ozonioterapia na região, através da abertura do CENTROZ.

De acordo com o texto, poderão ser tratados casos de dor de coluna e hérnia de disco, dores articulares, sequelas neurológicas de AVC, transtornos do espectro autista, entre outros males.

Indicações
Por meio da Indicação n° 732/2019, apresentada essa semana, Fabinho Reis está sugerindo à Prefeitura que adote a utilização de indicadores de desempenho em todas as unidades de saúde municipais. A medida, segundo o parlamentar, teria como função avaliar a qualidade do serviço oferecido à população.

Em outra Indicação, Fabinho aponta para a necessidade de se criar um serviço de coleta de animais mortos ou um local adequado para onde possam ser levados pelos responsáveis. Já por meio da Indicação n° 731/2019, o vereador pede o cumprimento da Lei n° 3.568/2019, que estabeleceu como Semana da Capoeira os dias 16 a 21 de novembro.