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ATO DA MESA N° 005/2020

  • Fonte: Assessoria de Imprensa
  • Publicado em: 02/04/2020
  • Assunto: Informativo

 

 

 

CÉSAR AUGUSTO JOSÉ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO que em 30 de janeiro de 2020 a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – ESPII, o mais alto nível de alerta da Organização, conforme previsto no Regulamento Sanitário Internacional e que, em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia; 

CONSIDERANDO a necessidade de se prorrogar a suspensão das atividades para fortalecer os procedimentos e regras adotadas para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Carapicuíba, de modo a preservar a saúde de todos que frequentam a Edilidade Carapicuibana;

CONSIDERANDO que o Ato da Mesa nº 004/2020 em vigor prorroga as medidas de prevenção já adotadas, mantendo-se inalteradas suas disposições;

 

RESOLVE:

Art. 1º. Em virtude do surto da doença causada pelo novo Coronavírus, a Câmara Municipal de Carapicuíba não terá atendimento ao público até o dia 30 de abril de 2020, mantidos os contatos com os Gabinetes e Departamentos Administrativos por meio de telefones ou e-mail´s, podendo a volta das atividades ocorrer antes do dia 30 de abril por esta Casa de Leis a critério da Mesa Diretora, justificadamente.

Paragrafo único. Com relação aos demais servidores que não se encontram no grupo de risco, fica o expediente desta Casa Legislativa suspenso pelo mesmo período, sem prejuízo de seus salários, podendo este período ser postergado.

Art. 2°. O acesso às dependências da Câmara Municipal de Carapicuíba continua restrito os Senhores Vereadores, servidores, estagiários, terceirizados, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos e fornecedores e empregados que prestam serviços nesta Câmara Municipal.

Art. 3º. As sessões da Câmara ficaram suspensas, bem como os prazos regimentais e processuais administrativos até decisão em contrário desta Presidência, que eventualmente convocará aos senhores Vereadores e demais servidores até o término do prazo estabelecido no Art. 1º;

Art. 4°. Servidores com mais de 60 anos, em tratamento de doenças que baixam a imunidade ou que possuem doenças crônicas, gestantes e/ou com doenças respiratórias ficam dispensados de suas funções até 30 de abril de 2020, podendo este período ser postergado, sem prejuízo de seus salários.

Paragrafo único. Com relação aos demais servidores que não se encontram no grupo de risco, fica o expediente desta Casa Legislativa suspenso pelo mesmo período sem prejuízo de seus salários, podendo este período ser postergado.

Art. 5º. Este Ato da Mesa entra em vigor na data da sua publicação.

Parágrafo único. As medidas de que trata este Ato da Mesa vigorarão até decisão em sentido contrário da Presidência da Câmara Municipal de Carapicuíba.

Publique-se, Registre-se, Comunique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Carapicuíba, aos 02 dias do mês de abril de 2020.

CÉSAR AUGUSTO JOSÉ

Presidente

 

 

 

 

Ronaldo de Souza

1º. Vice Presidente

Vong Lek Leong

1º. Secretário

Jucelino Paulo Gonçalves

2º. Secretário

Jose Wanderley de Andrade

3º. Secretário

Publicada e registrada na secretaria da Câmara Municipal de Carapicuíba, em data supra.