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ATO DA MESA Nº 006/2020

  • Fonte: Assessoria de Imprensa
  • Publicado em: 27/04/2020
  • Assunto: Atividades da Mesa Diretora

CÉSAR AUGUSTO JOSÉ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO a necessidade de aprovação por esta Câmara Municipal de alterações orçamentárias propostas pelo Chefe do Poder Executivo voltadas ao combate ao COVID-19,

CONSIDERANDO o teor do Ato da Mesa de número 004-2020, o qual cuida das medidas de contenção da propagação do coronavírus,

CONSIDERANDO que o período de afastamento social entre os cidadãos tem se mostrado eficiente na redução do contágio do referido vírus,

CONSIDERANDO, por fim, que Sessões Legislativas que sejam absolutamente necessárias possam ser realizadas com segurança desde que tomadas as medidas de segurança indicadas pelo Ministério da Saúde tais como a higienização das mãos com água e sabão ou álcool em gel, o uso de máscaras de proteção, dentre outras.

RESOLVE:

 

Art. 1º Autorizar a convocação de uma Sessão Ordinária e de uma Sessão Extraordinária a serem realizadas nos dias 28 de abril de 2020 às 18 horas e no dia 30 de abril, às 10 horas, respectivamente, no Plenário da Câmara Municipal de Carapicuíba.

Parágrafo único – Em razão da prevenção de contágio do novo coronavírus, às votações poderão ser feitas pelos vereadores que apresentarem algum fator de risco por meio remoto, prescindindo-se nessas sessões do uso do painel eletrônico.

Art. 2° A Sessões serão realizadas sem a presença do público, ficando o acesso ao Plenário restrito aos vereadores e servidores diretamente ligados à administração da Câmara.

Art. 3º As cópias dos projetos que comporão a pauta destas sessões serão distribuídas por meio eletrônico, ao e-mail institucional dos vereadores.

Art. 4º A realização das Sessões deverá contar com a disponibilização de álcool em gel 70% para higienização das mãos, de máscaras para os participantes, bem como o Plenário deverá passar por higienização prévia.

Publique-se, Registre-se, Comunique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Carapicuíba, 23 de abril de 2020.

 

CÉSAR AUGUSTO JOSÉ

Presidente

RONALDO DE SOUZA

1º. Vice Presidente

VONG LEK LEONG

1º. Secretário

JUCELINO PAULO GONÇALVES

2º. Secretário

JOSE WANDERLEY DE ANDRADE

3º. Secretário

Publicada e registrada na secretaria da Câmara Municipal de Carapicuíba, em data supra.