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ATO DA MESA Nº 008/2020

  • Fonte: Assessoria de Imprensa
  • Publicado em: 30/04/2020
  • Assunto: Atividades da Mesa Diretora

CÉSAR AUGUSTO JOSÉ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 

CONSIDERANDO Ato da Mesa nº 5/2020 que dispõe sobre a suspensão das atividades no âmbito da Câmara Municipal de Carapicuíba até o dia 30 de abril de 2020;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4.991 de 22 de abril de 2020 do Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo que prorrogou o período de quarentena em todo Município;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 64.946 de 17 de abril de 2020, estendendo até o dia 10 de maio de 2020 o período de quarentena em todo o Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de conter a disseminação da COVID19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços do Poder Legislativo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam prorrogados, até o dia 10 de maio de 2020, o termo final da suspensão das atividades não essenciais da Câmara Municipal de Carapicuíba, mantendo a suspensão do atendimento presencial ao público e acesso às dependências da Câmara Municipal de Carapicuíba, sendo restrito apenas aos Senhores Vereadores, servidores, estagiários, terceirizados, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos e fornecedores e empregados que prestam serviços nesta Câmara Municipal, quando serviços essenciais para o seu funcionamento.

Art. 2º - Todo os demais artigos do Ato da Mesa nº 5/2020 permanecem inalterados.

 

 

Publique-se, Registre-se, Comunique-se, Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Carapicuíba, 30 de abril de 2020.

  

CÉSAR AUGUSTO JOSÉ

Presidente

  

RONALDO DE SOUZA

1º. Vice Presidente

  

VONG LEK LEONG

1º. Secretário

  

JUCELINO PAULO GONÇALVES

2º. Secretário

 

JOSE WANDERLEY DE ANDRADE

3º. Secretário

 

Publicada e registrada na secretaria da Câmara Municipal de Carapicuíba, em data supra.