Notícias e Informativos

ATO DA MESA Nº 009/2020

  • Fonte: Assessoria de Imprensa
  • Publicado em: 11/05/2020
  • Assunto: Atividades da Mesa Diretora

 

CONSIDERANDO a necessidade de se dar continuidade às atividades legislativas essenciais tanto para votações de matérias de interesse da população quanto para a administração da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de votação por esta Câmara Municipal de medidas propostas pelo Chefe do Poder Executivo voltadas ao combate ao COVID-19,

CONSIDERANDO o teor do Ato da Mesa de número 004- 2020, o qual cuida das medidas de contenção da propagação do coronavírus,

CONSIDERANDO que o período de afastamento social entre os cidadãos tem se mostrado eficiente na redução do contágio do referido vírus, 

CONSIDERANDO que a necessidade de retomada das Sessões Legislativas impõe que sejam realizadas por videoconferência, por meio de aplicativo eletrônico, possibilitando que os vereadores possam participar das Sessões remotamente;

CONSIDERANDO que o Governo Estadual prorrogou a quarentena e o afastamento social obrigatório até o dia 31 de maio de 2020.

 RESOLVE:

Art. 1º - Ficam retomadas as Sessões Legislativas Ordinárias a partir de 12 de maio de 2020, as quais deverão ser realizadas remotamente por meio de aplicativo eletrônico até o final do período de quarentena/afastamento social, seguindo-se o formato das Sessões realizadas nos dias 28 e 30 de abril de 2020, ou seja, por meio do aplicativo “Zoom”.

Art. 2º - A todos os vereadores será facultada a participação na Sede da Câmara Municipal desde que, para se garantir o distanciamento de segurança, cada Edil participe da Sessão preferencialmete em seu respectivo gabinete.

Art. 3º - Nestas sessões, em razão do formato adotado, fica impossibilitado o uso de tribuna e as justificativas de voto serão concedidas por 1 minuto e 30 segundos a cada vereador, seguindo a ordem estabelecida pela presidência dos trabalhos.

Art. 4º - A partir desta data e mesmo após o final da quarentena o Setor de Expediente fica autorizado a fazer todas as comunicações aos vereadores por meio do e-mail institucional, reputando-se válidas todas as comunicações efetivamente postadas.

Art. 5º - Ficam suspensos os trabalhos administrativos não essenciais da Câmara Municipal de Carapicuíba até o dia 31 de maio de 2020, mantendo-se a presença dos servidores que estiverem ligados às rotinas legislativas nas datas de realização das Sessões.

Parágrafo único: Permanecem suspensos todos os prazos dos processos administrativos em andamento.

Art. 6º - Consideram-se essenciais os trabalhos de segurança, telefonia, expediente, limpeza, informática, departamento pessoal e comunicação, os quais funcionarão em regime excepcional mediante convocação das respectivas chefias.

Publique-se, Registre-se, Comunique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Carapicuíba, 11 de maio de 2020.

  

 CÉSAR AUGUSTO JOSÉ

Presidente

 RONALDO DE SOUZA

1º. Vice Presidente

 VONG LEK LEONG

1º. Secretário

 JUCELINO PAULO GONÇALVES

2º. Secretário

 JOSE WANDERLEY DE ANDRADE

3º. Secretário

Publicada e registrada na secretaria da Câmara Municipal de Carapicuíba, em data supra.