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ATO DA MESA Nº 010/2020

  • Fonte: Assessoria de Imprensa
  • Publicado em: 02/06/2020
  • Assunto: Atividades da Mesa Diretora

CÉSAR AUGUSTO JOSÉ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO a necessidade de se dar continuidade às atividades legislativas essenciais tanto para votações de matérias de interesse da população quanto para a administração da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de votação por esta Câmara Municipal de medidas propostas pelo Chefe do Poder Executivo voltadas ao combate ao COVID-19,

CONSIDERANDO o teor do Ato da Mesa de número 004- 2020, o qual cuida das medidas de contenção da propagação do coronavírus,

CONSIDERANDO a necessidade em dar continuidade às atividades administrativas da Câmara Municipal de Carapicuíba,

CONSIDERANDO que a necessidade de retomada das Sessões Legislativas impõe que sejam realizadas por videoconferência, por meio de aplicativo eletrônico, possibilitando que os vereadores possam participar das Sessões remotamente;

CONSIDERANDO que o Governo Estadual prorrogou a quarentena e o afastamento social obrigatório até o dia 15 de junho de 2020, com a retomada consciente de algumas atividades econômicas.

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica prorrogado o protocolo de afastamento social na Câmara Municipal de Carapicuíba na primeira quinzena de junho de 2020, com a retomada gradual neste período das rotinas administrativas a critério das chefias dos departamentos aos quais caberá convocar os servidores conforme as necessidades de serviço.

Art. 2º - A rotinas de compras, departamento pessoal e contabilidade ficam retomadas por completo a partir desta data.

Art. 3º - Permanecem inalterados os formatos das sessões ordinárias e extraordinárias determinados no ato da Mesa nº 009/2020.

Art. 4º - Permanece o Setor de Expediente autorizado a fazer todas as comunicações aos vereadores por meio do e-mail institucional, reputando-se válidas todas as comunicações efetivamente postadas.

Art. 5º Permanecem suspensos todos os prazos dos processos administrativos em andamento.

Publique-se, Registre-se, Comunique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Carapicuíba, 2 de junho de 2020.

CÉSAR AUGUSTO JOSÉ

Presidente

RONALDO DE SOUZA

1º. Vice Presidente

VONG IEK LEONG

1º. Secretário

JUCELINO PAULO GONÇALVES

2º. Secretário

JOSE WANDERLEY DE ANDRADE

3º. Secretário