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ATO DA MESA Nº 011/2020

  • Fonte: Assessoria de Imprensa
  • Publicado em: 16/06/2020
  • Assunto: Atividades da Mesa Diretora

CÉSAR AUGUSTO JOSÉ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO o Decreto nº 5.004, de 13 de junho de 2020 do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o qual segue o Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, do Governo Estadual e considerando ainda o Decreto Municipal nº 4.988, de 2 de abril de 2020 que declarou calamidade pública no Município de Carapicuíba;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 65.014, de 10 de junho de 2020, que estendeu até 28 de junho a medida de quarentena em todo o Estado de São Paulo com a suspensão das atividades não essenciais da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO que o Município de Carapicuíba atendeu aos requisitos técnicos epidemiológicos previstos no Anexo II do Decreto Estadual 69.994/2020, tendo sido reclassificado pelo Governo Estadual para “Fase II – Controle – Laranja” do Plano São Paulo,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica prorrogado o protocolo de afastamento social na Câmara Municipal de Carapicuíba até o dia 28 de junho de 2020, com a retomada gradual neste período das rotinas administrativas a critério das chefias dos departamentos aos quais caberá convocar os servidores conforme as necessidades de serviço.

Artigo 2º - O retorno dos serviços de limpeza e zeladoria ocorrerão a partir de 16 de junho, mediante convocação das chefias imediatas.

Art. 3º - Permanecem inalterados os formatos das sessões ordinárias e extraordinárias determinados no ato da Mesa nº 009/2020.

Art. 4º - Permanece o Setor de Expediente autorizado a fazer todas as comunicações aos vereadores por meio do e-mail institucional, reputando-se válidas todas as comunicações efetivamente postadas.

Art. 5º Permanecem suspensos todos os prazos dos processos administrativos em andamento.

Publique-se, Registre-se, Comunique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Carapicuíba, 16 de junho de 2020.

CÉSAR AUGUSTO JOSÉ

Presidente

RONALDO DE SOUZA

1º. Vice Presidente

VONG IEK LEONG

1º. Secretário

JUCELINO PAULO GONÇALVES

2º. Secretário

JOSE WANDERLEY DE ANDRADE

3º. Secretário

Publicada e registrada na secretaria da Câmara Municipal de Carapicuíba, em data supra.