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ATO DA MESA Nº 014/202

  • Fonte: Assessoria de Imprensa
  • Publicado em: 30/07/2020
  • Assunto: Atividades da Mesa Diretora

CONSIDERANDO o Decreto nº 65.056, de 10 de julho de 2020 do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, o qual segue os termos e condições estabelecidas no Decreto nº 64.881, de 23 de março de 2020, e ainda o Decreto Municipal nº 4.988, de 2 de abril de 2020 que declarou calamidade pública no Município de Carapicuíba;

CONSIDERANDO que o Governo do Estado de São Paulo estendeu até o dia 10 de agosto o protocolo de afastamento social para reduzir o contágio do coronavírus;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação desta Câmara às medidas profiláticas do Governo Estadual quanto ao prolongamento do combate ao COVID-19 visando garantir a efetividade no tratamento dos enfermos de forma que não haja sobrecarregamento nos serviços de saúde;

CONSIDERANDO que esta Câmara Municipal já adaptou com sucesso o funcionamento dos seus serviços essenciais para o modo on line;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica prorrogado o protocolo de afastamento social na Câmara Municipal de Carapicuíba até o dia 10 de agosto de 2020, com a retomada gradual neste período das rotinas administrativas a critério das chefias dos departamentos aos quais caberá convocar os servidores conforme as necessidades de serviço.

Artigo 2º - O recesso legislativo permanece com seu vigor entre os dias 1º de julho a 31 de julho de 2020.

Art. 3º - No retorno das atividades legislativas ocorrerá na primeira terça-feira do mês de agosto, permanecendo inalterados os formatos das sessões ordinárias e extraordinárias determinados no ato da Mesa nº 009/2020.

Art. 4º - Continua o Setor de Expediente autorizado a fazer todas as comunicações aos vereadores por meio do e-mail institucional, reputando-se válidas todas as comunicações efetivamente postadas.

Art. 5º Permanecem suspensos todos os prazos dos processos administrativos em andamento.

Publique-se, Registre-se, Comunique-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Carapicuíba, 30 de julho de 2020.


CÉSAR AUGUSTO JOSÉ
Presidente


RONALDO DE SOUZA
1º. Vice Presidente


VONG IEK LEONG
1º. Secretário


JUCELINO PAULO GONÇALVES
2º. Secretário


JOSE WANDERLEY DE ANDRADE
3º. Secretário
Publicada e registrada na secretaria da Câmara Municipal de Carapicuíba, em data supra.

ATO DA MESA Nº 014/2020


CÉSAR AUGUSTO JOSÉ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO o Decreto nº 65.056, de 10 de julho de 2020 do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, o qual segue os termos e condições estabelecidas no Decreto nº 64.881, de 23 de março de 2020, e ainda o Decreto Municipal nº 4.988, de 2 de abril de 2020 que declarou calamidade pública no Município de Carapicuíba;

CONSIDERANDO que o Governo do Estado de São Paulo estendeu até o dia 10 de agosto o protocolo de afastamento social para reduzir o contágio do coronavírus;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação desta Câmara às medidas profiláticas do Governo Estadual quanto ao prolongamento do combate ao COVID-19 visando garantir a efetividade no tratamento dos enfermos de forma que não haja sobrecarregamento nos serviços de saúde;

CONSIDERANDO que esta Câmara Municipal já adaptou com sucesso o funcionamento dos seus serviços essenciais para o modo on line;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica prorrogado o protocolo de afastamento social na Câmara Municipal de Carapicuíba até o dia 10 de agosto de 2020, com a retomada gradual neste período das rotinas administrativas a critério das chefias dos departamentos aos quais caberá convocar os servidores conforme as necessidades de serviço.

Artigo 2º - O recesso legislativo permanece com seu vigor entre os dias 1º de julho a 31 de julho de 2020.

Art. 3º - No retorno das atividades legislativas ocorrerá na primeira terça-feira do mês de agosto, permanecendo inalterados os formatos das sessões ordinárias e extraordinárias determinados no ato da Mesa nº 009/2020.

Art. 4º - Continua o Setor de Expediente autorizado a fazer todas as comunicações aos vereadores por meio do e-mail institucional, reputando-se válidas todas as comunicações efetivamente postadas.

Art. 5º Permanecem suspensos todos os prazos dos processos administrativos em andamento.

Publique-se, Registre-se, Comunique-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Carapicuíba, 30 de julho de 2020.


CÉSAR AUGUSTO JOSÉ
Presidente


RONALDO DE SOUZA
1º. Vice Presidente


VONG IEK LEONG
1º. Secretário


JUCELINO PAULO GONÇALVES
2º. Secretário


JOSE WANDERLEY DE ANDRADE
3º. Secretário
Publicada e registrada na secretaria da Câmara Municipal de Carapicuíba, em data supra.