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ATO DA MESA Nº 016/2020

  • Fonte: Assessoria de Imprensa
  • Publicado em: 27/08/2020
  • Assunto: Atividades da Mesa Diretora

CÉSAR AUGUSTO JOSÉ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO o Decreto nº 65.056, de 10 de julho de 2020 do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, o qual segue os termos e condições estabelecidas no Decreto nº 64.881, de 23 de março de 2020, e ainda o Decreto Municipal nº 4.988, de 2 de abril de 2020 que declarou calamidade pública no Município de Carapicuíba;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5.032, de 21 de agosto de 2020, que estendeu até o dia 6 de setembro de 2020 as medidas de afastamento social em atenção à mudança na classificação do Município de Carapicuíba no Plano São Paulo, o qual retornou com as medidas de proteção da fase “Laranja” (controle) para a fase “Amarela” (flexibilização);

CONSIDERANDO a necessidade de adequação desta Câmara às medidas profiláticas do Governo Estadual quanto ao prolongamento do combate ao COVID-19 visando garantir a efetividade no tratamento dos enfermos de forma que não haja sobrecarregamento nos serviços de saúde;

CONSIDERANDO que esta Câmara Municipal já adaptou com sucesso o funcionamento dos seus serviços essenciais para o modo on line;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica prorrogado o protocolo de afastamento social na Câmara Municipal de Carapicuíba até o dia 6 de setembro de 2020, com a retomada gradual neste período das rotinas administrativas a critério das chefias dos departamentos aos quais caberá convocar os servidores conforme as necessidades de serviço.

Parágrafo único: Os servidores deverão retornar ao trabalho a critério das chefias imediatas, mediante simples informação.

Art. 2º - Continua o Setor de Expediente autorizado a fazer todas as comunicações aos vereadores por meio do e-mail institucional, reputando-se válidas todas as comunicações efetivamente postadas.

Art. 3º - As sessões legislativas ordinárias e extraordinárias permanecerão ocorrendo no formato on line.

Art. 4º Permanecem suspensos todos os prazos dos processos administrativos em andamento.

Câmara Municipal de Carapicuíba, 26 de agosto de 2020.

CÉSAR AUGUSTO JOSÉ

Presidente 

RONALDO DE SOUZA

1º. Vice Presidente

  

VONG IEK LEONG

1º. Secretário 

JUCELINO PAULO GONÇALVES

2º. Secretário 

JOSE WANDERLEY DE ANDRADE

3º. Secretário 

Publicada e registrada na secretaria da Câmara Municipal de Carapicuíba, em data supra.