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ATO DA MESA Nº 018/2020

  • Fonte: Assessoria de Imprensa
  • Publicado em: 09/09/2020
  • Assunto: Atividades da Mesa Diretora

CÉSAR AUGUSTO JOSÉ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO o Decreto nº 65.056, de 10 de julho de 2020 do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, o qual segue os termos e condições estabelecidas no Decreto nº 64.881, de 23 de março de 2020, e ainda o Decreto Municipal nº 4.988, de 2 de abril de 2020 que declarou calamidade pública no Município de Carapicuíba;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5.039, de 5 de setembro de 2020, que estendeu até o dia 19 de setembro de 2020 as medidas de afastamento social em atenção à mudança na classificação do Município de Carapicuíba no Plano São Paulo, o qual retornou com as medidas de proteção da fase “Laranja” (controle) para a fase “Amarela” (flexibilização);

CONSIDERANDO a necessidade de adequação desta Câmara às medidas profiláticas do Governo Estadual quanto ao prolongamento do combate ao COVID-19 visando garantir a efetividade no tratamento dos enfermos de forma que não haja sobrecarregamento nos serviços de saúde;

CONSIDERANDO que esta Câmara Municipal já adaptou com sucesso o funcionamento dos seus serviços essenciais para o modo on line;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica prorrogado o protocolo de afastamento social na Câmara Municipal de Carapicuíba até o dia 19 de setembro de 2020, com a retomada gradual neste período das rotinas administrativas a critério das chefias dos departamentos aos quais caberá convocar os servidores conforme as necessidades de serviço.

Parágrafo único: Os servidores deverão permanecer em atividade conforme critério estabelecido pelas chefias imediatas, mediante simples informação.

Art. 2º - Continua o Setor de Expediente autorizado a fazer todas as comunicações aos vereadores por meio do e-mail institucional, reputando-se válidas todas as comunicações efetivamente postadas.

Art. 3º - As sessões legislativas ordinárias e extraordinárias permanecerão ocorrendo no formato on line.

Art. 4º Permanecem suspensos todos os prazos dos processos administrativos em andamento.

Câmara Municipal de Carapicuíba, 8 de setembro de 2020.

CÉSAR AUGUSTO JOSÉ

Presidente

RONALDO DE SOUZA

1º. Vice Presidente

VONG IEK LEONG

1º. Secretário

JUCELINO PAULO GONÇALVES

2º. Secretário

JOSE WANDERLEY DE ANDRADE

3º. Secretário