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ATO DA MESA N° 021/2020

  • Fonte: Assessoria de Imprensa
  • Publicado em: 17/11/2020
  • Assunto: Atividades da Mesa Diretora

CÉSAR AUGUSTO JOSÉ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO o Decreto nº 65.056, de 10 de julho de 2020 do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, o qual segue os termos e condições estabelecidas no Decreto nº 64.881, de 23 de março de 2020, e ainda o Decreto Municipal nº 4.978, de 17de março de 2020 que declarou emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Carapicuíba em razão da pandemia do novo coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5.059, de 16 de novembro de 2020, que estendeu até o dia 30 de novembro de 2020 as medidas de afastamento social em atenção ao avanço na propagação do novo coronavírus;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação desta Câmara às medidas profiláticas do Governo Estadual quanto ao prolongamento do combate ao COVID-19 visando garantir a efetividade no tratamento dos enfermos de forma que não haja sobrecarregamento nos serviços de saúde;

CONSIDERANDO que esta Câmara Municipal já adaptou com sucesso o funcionamento dos seus serviços essenciais para o modo on line;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica prorrogado o protocolo de afastamento social na Câmara Municipal de Carapicuíba até o dia 30 de novembro de 2020, com a retomada gradual neste período das rotinas administrativas a critério das chefias dos departamentos aos quais caberá convocar os servidores conforme as necessidades de serviço.

Parágrafo único: Os servidores deverão permanecer em atividade conforme critério estabelecido pelas chefias imediatas, mediante simples informação.

Art. 2º - Continua o Setor de Expediente autorizado a fazer todas as comunicações aos vereadores por meio do e-mail institucional, reputando-se válidas todas as comunicações efetivamente postadas.

Art. 3º - As sessões legislativas ordinárias e extraordinárias permanecerão ocorrendo no formato on line.

Art. 4º Permanecem suspensos todos os prazos dos processos administrativos em andamento.

Câmara Municipal de Carapicuíba, 16 de novembro de 2020.

CÉSAR AUGUSTO JOSÉ

Presidente

RONALDO DE SOUZA

1º. Vice Presidente

VONG IEK LEONG

1º. Secretário

JUCELINO PAULO GONÇALVES

2º. Secretário

JOSE WANDERLEY DE ANDRADE

3º. Secretário

Publicada e registrada na secretaria da Câmara Municipal de Carapicuíba, em data supra.