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ATO DA MESA Nº 01/2021

  • Fonte: Assessoria de Imprensa
  • Publicado em: 11/01/2021
  • Assunto: Atividades da Mesa Diretora

CÉSAR AUGUSTO JOSÉ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO o Decreto nº 65.056, de 10 de julho de 2020 do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, o qual segue os termos e condições estabelecidas no Decreto nº 64.881, de 23 de março de 2020, e ainda o Decreto Municipal nº 4.988, de 2 de abril de 2020 que declarou Estado de Calamidade Pública no Município de Carapicuíba em razão da pandemia do novo coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5.078, de 8 de janeiro de 2021, que estendeu até o dia 5 de fevereiro de 2021 as medidas de afastamento social em atenção ao avanço na propagação do novo coronavírus;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação desta Câmara às medidas profiláticas do Governo Estadual quanto ao prolongamento do combate ao COVID-19 visando garantir a efetividade no tratamento dos enfermos de forma que não haja sobrecarregamento nos serviços de saúde;

CONSIDERANDO que esta Câmara Municipal já adaptou com sucesso o funcionamento dos seus serviços essenciais para o modo on line;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica prorrogado o protocolo de afastamento social na Câmara Municipal de Carapicuíba até o dia 5 de fevereiro de 2021, com a retomada gradual neste período das rotinas administrativas a critério das chefias dos departamentos aos quais caberá convocar os servidores conforme as necessidades de serviço.

Parágrafo único: Os servidores deverão permanecer em atividade conforme critério estabelecido pelas chefias imediatas, mediante simples informação.

Art. 2º. – A primeira Sessão legislativa do ano, como exceção, será realizada presencialmente no dia 2 de fevereiro de 2021, na qual deverão ser adotadas todas as medidas de segurança e higiene, sendo obrigatórios o uso de máscara e demais medidas profiláticas.

Parágrafo único: Nesta ocasião não será permitido o acesso do público às dependências da Câmara Municipal, o qual acompanhará a referida Sessão por meio de transmissão via internet.

Art. 3º - Continua o Setor de Expediente autorizado a fazer todas as comunicações aos vereadores por meio do e-mail institucional, reputando-se válidas todas as comunicações efetivamente postadas.

Art. 4º - As demais sessões legislativas ordinárias e extraordinárias permanecerão ocorrendo no formato on line.

Art. 5º Permanecem suspensos todos os prazos dos processos administrativos em andamento.

 

Câmara Municipal de Carapicuíba, 11 de janeiro de 2021.

 

 VER. CÉSAR AUGUSTO JOSÉ

Presidente

 

 VER. RONALDO DE SOUZA

1º. Vice Presidente

 

 VER. PROFESSOR LADENILSON

1º. Secretário

  

 VER. ARI CARDOZO

2º. Secretário

  

 VER. NIL DO ARISTON

3º. Secretário

 

Publicada e registrada na secretaria da Câmara Municipal de Carapicuíba, em data supra.